Moçambique: II Assembleia da Conferência das Jurisdições da CPLP

Maputo - Decorre desde esta terça-feira, 15 de Maio, em Maputo, a II Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos países da CPLP.

O encontro, marcado pela ausência de Guiné-Bissau, junta conselhos constitucionais e tribunais supremos dos países de língua portuguesa.

A reunião tem como objectivo consolidar e afirmar os princípios do Estado de Direito Democrático e de defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Armando Guebuza, Presidente de Moçambique, apelou aos participantes para que façam desta conferência uma oportunidade para trocar experiências sobre o papel que órgãos jurisdicionais desempenham na administração da justiça eleitoral.

«É nossa expectativa que as experiências a serem aqui reportadas e partilhadas contribuam para um maior domínio da matéria do contencioso eleitoral versus jurisdição constitucional e para uma cada vez maior harmonia e eficácia no relacionamento entre as instituições e órgãos intervenientes nos pleitos eleitorais».

Para Armando Guebuza, em democracia, eleições significam mais do que o simples acto mecânico de depositar votos na urna. «As eleições constituem uma forma inequívoca de aprofundamento da consciência de cidadania e de pertença, um momento importante para o despertar das responsabilidades dos cidadãos na materialização das suas legítimas aspirações».

O Presidente moçambicano aproveitou a ocasião para reiterar a condenação do golpe de Estado na Guiné-Bissau e apelou o regresso à ordem constitucional.

«Queremos usar desta oportunidade para reiterar a nossa condenação ao Golpe de Estado na Guiné-Bissau, um evento político-militar que negou ao Povo daquele País irmão a oportunidade de expressar a sua vontade, nas urnas, sobre quem devem ser os seus dirigentes.

Apelamos ao regresso célere à ordem constitucional para que, em paz e com estabilidade, o Povo irmão da Guiné-Bissau, desfrute dos seus direitos fundamentais».

Estão em discussão questões que promovem os direitos humanos, o intercâmbio, a defesa da democracia e da independência judicial e a cooperação técnica entre os Tribunais Constitucionais dos estados-membros da CPLP.

(c) PNN Portuguese News Network

2012-05-16 16:50:22