Guiné-Bissau: Assembleia Nacional Popular amnistia golpistas de 12 de Abril

Bissau - Um grupo de partidos políticos com e sem representação parlamentar, comprometeram-se a adoptar, na Assembleia Nacional
Popular, uma lei de amnistia a favor dos autores de golpe de Estado de 12 de Abril.

A decisão consta de um «Acordo Político» assinado esta sexta-feira, 18 de Maio, em Bissau, por 25 dos 30 partidos políticos que,
se posicionaram a favor do golpe de Estado, desde o início.

Entre as partes signatárias do documento, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido República da Independência e Desenvolvimento (PRID), os presentes comprometeram-se a colaborar «empenhadamente» com as autoridades judiciais a serem criadas na clarificação das exacções e assassinatos ocorridos no país desde aprovação da última lei da amnistia.

O efectivo retorno dos militares aos quartéis e a sua subordinação ao poder político, colaboração na «remoção» de obstáculos às reformas nos sectores de Defesa e Segurança são, entre outros, compromissos assumidos pelos partidos que saudaram o golpe de Estado.

Relativamente à Comissão Nacional de Eleições (CNE), este grupo de partidos defendeu a questão do reforço dos estatutos da independência da CNE, atribuindo-lhe competência para concepção, organização e tomada de decisões na execução do recenseamento eleitoral biométrico, assim como na emissão de cadernos eleitorais.

Em relação à escolha do Presidente da CNE, as partes decidiram confiar este cargo a um magistrado do Supremo Tribunal de Justiça ou do Tribunal do Círculo que vai ser eleito pela Assembleia Nacional Popular.

Das atribuições do Governo, os signatários comprometeram-se a normalizar a administração pública, as reformas do aparelho do Estado, auditorias das contas do Governo de transição e do Governo derrubado, bem como a adopção de um programa de emergência para a retoma de actividades económicas e financeiras e a revitalização do sector privado.

Cientes do impacto negativo do golpe de Estado, os partidos apoiantes da sublevação militar na Guiné-Bissau falaram na necessidade de formulação e execução de medidas que visem o «restabelecimento das instituições da república» junto dos cidadãos, de países e dos parceiros de desenvolvimento.

O documento assinado também pelo Comando Militar e a ANP, termina com as declarações de que os Governadores regionais e administradores sectoriais serão nomeados mediante uma partilha entre os apoiantes do golpe que não foram nomeados como Ministros ou Secretários de Estados.

Sumba Nansil

(c) PNN Portuguese News Network

2012-05-21 12:51:01