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Debate e formação sobre a legislação laboral da Guiné-Bissau

Bissau – Actores Não Estatais de diferentes organizações e instituições da Guiné-Bissau estão reunidos esta terça-feira, 22 de Setembro, no encontro temático para debater a reforma da legislação laboral do país.

Falando à PNN, Sónia Sanches Moreno, coordenadora do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (UE-PAANE), afirmou que o objectivo do encontro temático é transmitir aos participantes conhecimentos sobre a legislação laboral da Guiné-Bissau.

“Achamos que era importante uma formação sobre a legislação laboral, porque muitas organizações desconhecem, em grande parte, a legislação e pensamos que é importante trazer algumas temáticas, em concreto, como as reformas que são precisas na lei laboral” disse, afirmando que estava prevista fazer uma reforma da lei geral do trabalho no país.

“Nós não vamos entrar nessa reforma prevista. Nós vamos discutir quiçá em que ponto a lei em causa tem que ser revista objectivamente” disse.

O orador do tema “as reformas necessárias na lei geral do trabalho”, Felisberto Semedo, defende a reforma da lei geral do trabalho do país para adequá-lo a nova realidade do país.

“Hoje, temos vários trabalhadores estudantes e a lei geral do trabalho não tem apenas um único capítulo reservado a este aspecto tão importante. Trabalhadores que, ao mesmo tempo, estudam têm certos direitos, segundo as outras leis gerais do trabalho por exemplo, em Angola, Portugal, Cabo verde” disse, admitindo ainda que a lei geral do trabalho do país apresenta algumas lacunas.

Na Guiné-Bissau já está a ser preparada uma nova lei geral que foi discutida, na sua generalidade, na Assembleia Nacional Popular.

O encontro desta terça-feira enquadra-se no plano das actividades da EU- PAANE (Programa de Apoio aos Actores Não Estatais) financiada pela União Europeia (EU).

Tiago Seide

(c) PNN Portuguese News Network

2015-09-22 16:03:00

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