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Anunciada abertura de guichet para reclamações

Guiné-Bissau: Governo confirma moratória de cinco anos para corte de madeiras

Bissau – O Governo confirmou a deliberação do Conselho de Ministro de 1 de Abril do ano relativamente moratória de 5 anos no corte de madeira em todo território nacional.

O Conselho de Ministros através de um comunicado com a data do dia 3 Dezembro, sublinha que o executivo de Carlos Correia instruiu o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Luís Aníbal, para apresentar brevemente uma proposta de alteração pontual do Decreto 5/2011 de 22 de Fevereiro que aprovara a Lei Florestal.

Por outro lado, a plenária governamental exortou a Comissão interministerial sobre a madeira para imprimir maior celeridade ao processo de apreciação do dossier da madeira apreendida, devendo para este efeito proceder à abertura de um guichet único para atendimento de eventuais reclamações.

Neste momento há uma quantidade significativa de contentores com madeiras apreendidas junto as instalações do Comando-geral da Guarda Nacional, próxima ao Ministério da Defesa Nacional, cujos proprietários devem ser atendidos com a entrada em funcionamento deste guichet único.

(c) PNN Portuguese News Network

2015-12-07 15:16:16

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