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Alegam que a lei não está a ser respeitada

Guiné-Bissau: População de Varela ameaça boicotar reunião com empresa Poto

Bissau – A empresa Poto SARL agendou para esta sexta-feira, 18 de Dezembro, em Varela, uma audiência com a população local onde pretende apresentar detalhadamente oito dos 14 planos de Gestão Ambiental de Exploração (PGAS) do projecto Areias Pesadas de Varela aprovado, com emendas, pelo Comité Técnico Cientifico Ad-hoc.

Segundo um comunicado que a PNN consultou, a Poto SARL garante que “com aprovação dos 8 planos, a empresa cumpriu com todas as recomendações e exigências legais contidas na Declaração de Conformidade Ambiental e, com boas práticas mundiais de mineração para minimizar potenciais impactos negativos bem como maximizar os impactos positivos de projectos tais como, desenvolvimento local, emprego, formação profissional para jovens nativos, saúde local, reabilitação das infra-estruturas de saúde, educação, rodoviário” concluiu a firma.

No entanto a PNN soube que a comunidade local pretende “boicotar” a audiência por não respeitar os pressupostos na lei guineense sobre Avaliação Ambiental no seu artigo 24 alínea 3 que determina que “as datas, o conteúdo e os lugares da audiência pública serão massivamente publicados nos órgãos de comunicação social em diferentes línguas nacionais e locais com uma antecedência mínima de 10 dias”.

Segundo uma fonte, a população exige que lhes sejam fornecidos, com a antecedência prevista na lei, os planos detalhados para estarem em condições de exporem as suas opiniões e recomendações como forma de enriquecer os referidos planos.

Os restantes oito dos 14 planos de PGAS aprovados pela Célula de Avaliação de Impacto Ambiental (CAIA) através do Comité Técnico Cientifico Ad-hoc são: Plano de Saúde e Segurança da Comunidade Local, de Gestão dos Residios, de Prevenção de Riscos Radiactivos, de Prevenção de Alteração de Qualidade de Ar, de Protecção Contra Erosão Costeira, de Reinstalação Involuntária, de Encerramento e Reabilitação dos Sítios e Plano Estratégico de Monitorização Ambiental do Projecto.

Tiago Seide

(c) PNN Portuguese News Network

2015-12-15 08:27:18

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Comentários
  
Augusto Keban haga  2015-12-15 13:36:24
Desde muito cedo o PR alertou as autoridades responsáveis na área da incapacidade de gerir estes recursos por não ter quadro competentes ná área. Alguns nosso - quadros - insistiram em continuar a exploração porque queriam encher os bolsos deles.
Se fala muito do bem para o povo mas ninguém pensa nesse tal povo. Não é possivel que os nossos governantes não tenham o bom senso de querer que a nossa terra saia dos adjectivos de que +é apelidado por todos em todo o mundo.
Até parece que já não aquece nem arefece os vergonhosos nomes que temos por ai.
É uma vergonha que depois de 40 anos de libertação ainda tenhamos filhos a terem que ser leccionados debaixo dos cajueiros eos os nossos dirigentes a andarem em jeepes com ar condicionado.
Muitos se querem comparar com ministros doutros paises mas não comparam o bem estar do nosso com os outros povos.
Temos riquezas que devem ser usados para o bem de todos o que o PR quer.
Andam a falar mal dele mas a verdade vira e saberemos quem é quem.



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